Termos e Condições de Uso

Última atualização: 08 de Maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar a plataforma Doqs, operada pela FINHOUSE (CNPJ: 60.806.192/0001-50), você concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis aplicáveis.

2. Natureza do Serviço e Disclaimer

IMPORTANTE: O Doqs é uma ferramenta de produtividade jurídica baseada em inteligência artificial. O sistema auxilia na análise de documentos e extração de dados, porém:

  • Não fornece aconselhamento jurídico: O Doqs não substitui a consultoria legal profissional.
  • Responsabilidade Técnica: O usuário (advogado ou profissional qualificado) é o único responsável pela validação final de todos os resultados gerados pela IA.
  • Possibilidade de Erros: Como qualquer modelo de linguagem, a IA pode cometer erros ou interpretações equivocadas. O uso da ferramenta pressupõe revisão humana obrigatória.

3. Uso da Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais na plataforma apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais na plataforma da Doqs são fornecidos 'como estão'. A Finhouse não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização ou adequação a um fim específico.

5. Limitações

Em nenhum caso a Finhouse ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais no Doqs.